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Consulta Pública de 01 à 20 de setembro
A Prefeitura Municipal de Belmonte divulga a Consulta Pública referente ao LOA 2024, que irá acontecer do dia 01 à 20 de setembro. O LOA ( Lei Orçamentária Anual) trata-se do orçamento propriamente dito, todas as esferas do governo possuem um, inclusive a municipal. Esse orçamento mostra quanto de impostos, taxas e contribuições o governo arrecada e quanto gasta em cada área.
Além disso, a lei orçamentária anual também estima receitas e programa todas as despesas anuais do município, de modo a possibilitar um melhor uso e controle do dinheiro público.
Um detalhe importante: nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista na lei orçamentária anual. Por isso, deve ser o mais abrangente possível, assegurando serviços básicos para a população.
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