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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Certificado 02b2d105b28bde687f0a
Publicação 04/10/2023
Descrição Nós, representantes do povo de Belmonte/BA, constituídos em Poder Legislativo deste Município, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos no art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça social e sob a proteção de DEUS, aprovamos e a Mesa Diretora promulgará a seguinte LEI ORGÂNICA.
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ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS Nº 014/2001
Certificado 94f233dbaa9ced02e7b9
Publicação 04/10/2023
Descrição Institui o Estatuto e modifica o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Belmonte e dá outras providências.
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Lei que cria Secretarias de Desporto e Lazer, da Agricultura e do Interior Nº 013/2008
Certificado 591cd0edf153147ef7ed
Publicação 04/10/2023
Descrição Altera a Lei 012/01 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, criando as Secretarias Municipais de Desporto e Lazer, da Agricultura e do Interior e dá providências.
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LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Nº 012/2001
Certificado 29cd554e914783a4dfb5
Publicação 04/10/2023
Descrição Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE, e dá outras providências
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Lei que Cria Cargos e a Gratificação CET. inclui na Estrutura do Plano de Cargos Permanentes instituídos Nº 005/2004
Certificado d3087a92e103917622ec
Publicação 04/10/2023
Descrição Cria Cargos e a Gratificação CET. inclui na Estrutura do Plano de Cargos Permanentes instituídos pela Lei 014/2001, e d á outras providências
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LEI DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO Nº 006/2013
Certificado a64b64bb692781405530
Publicação 04/10/2023
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE – BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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