Acesso à Informação
Comitiva de prefeitos baianos mobilizam apoio aos municípios
Mobilização dos prefeitos e prefeitas baianos entre eles o Prefeito de Belmonte Bebeto Gama. Durante a mobilização nacional em defesa dos municípios, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, na manhã desta terça-feira (30). O encontro, que teve a participação dos gestores baianos, convocados pela UPB, tem programação durante todo o dia e visa chamar atenção para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, com a ampliação de responsabilidades sem a contrapartida de novos recursos.
Em pauta, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. Também foram tratados temas como Reforma Tributária, prorrogação da nova Lei de Licitações, reforma da previdência no âmbito municipal, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e o programa Mais Médicos. Ao final da reunião os presidentes das associações municipalistas estaduais assinaram uma carta a ser entregue ao presidente Lula, representando o governo federal, além dos presidentes da Câmara e do Senado.
