Entenda as demandas do Decreto Executivo nº 107, de 04 de março de 2021, que sob recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Belmonte suspende temporariamente o concurso público realizado mediante o Edital nº 001/2019.
Entenda as demandas do Decreto Executivo nº 107, de 04 de março de 2021, que sob recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Belmonte suspende temporariamente o concurso público realizado mediante o Edital nº 001/2019.
Em 2019, o Ministério Público tomou conhecimento do Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado em 09/08/2019. Ao tomar conhecimento, a Promotoria no mesmo ano de 2019 abriu um Inquérito Civil, um procedimento utilizado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades do referido Concurso.
Diante disso, somente em 04 de março de 2021, após ter acesso a documentos que comprovaram/confirmaram as irregularidades e ilegalidades apontadas naquele inquérito civil de 2019, o Ministério Público do Estado da Bahia, então, notificou o Município na pessoa do Prefeito Carlos Alberto Rezende Gama, recomendando a SUSPENSÃO IMEDIATA do concurso público realizado pelo Edital 001/2019. Ou seja, quando os Promotores de Justiça chegaram à conclusão quanto a comprovação da veracidade dos fatos levantados com a abertura daquele inquérito do ano de 2019. Decreto Executivo nº 107, de 04 de março de 2021, que sob recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Belmonte suspende temporariamente o concurso público realizado mediante o Edital nº 001/2019.