Prefeitura de Belmonte alerta: queimadas em área urbana são crime e podem gerar multas e prisão

A Prefeitura de Belmonte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, intensificou a campanha de conscientização contra queimadas em áreas urbanas. A prática, considerada crime ambiental, pode causar graves danos à saúde da população e ao meio ambiente, além de resultar em multas e até prisão para os responsáveis.

Segundo a legislação vigente, a queima de lixo, entulho ou qualquer outro material que cause poluição atmosférica é proibida e passível de punição conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão. Além disso, a Lei Municipal nº 017/2003 estabelece diretrizes para o uso correto dos recursos ambientais no município.

Impactos das queimadas

As queimadas urbanas geram sérias consequências para a qualidade do ar e para a saúde pública, podendo agravar doenças respiratórias como asma, bronquite e rinite. Além disso, aumentam os riscos de incêndios de grandes proporções, que podem colocar em perigo residências e áreas de preservação ambiental.

Denuncie queimadas ilegais!

A Prefeitura de Belmonte reforça que a colaboração da população é fundamental para coibir essa prática. Caso presencie queimadas ilegais, os cidadãos devem informar imediatamente às autoridades competentes. Proteger o meio ambiente e a saúde da comunidade é um dever de todos!

Com essa iniciativa, a Secretaria de Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar da população, promovendo ações educativas e de fiscalização para um município mais saudável e seguro.

Diga não às queimadas! Preserve a saúde, o meio ambiente e evite punições