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ouvidoria@belmonte.ba.gov.br
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15 de março de 2024
Acontece entre os dias 15 de março de 2024 a 05 de abril de 2024, a Consulta Pública para a formação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. Cada LDO é construída com base no orçamento do ano anterior, que serve de base para a elaboração do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, vigente após aprovação pelo Legislativo. Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Para participar acesse o link: https://bit.ly/ConsultaPública-LDO2025-PMBELMONTE
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